{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 06419/25\nConsiderando a necessidade de garantir a continuidade da assistência farmacêutica no âmbito da Policlínica Municipal, justifica-se a aquisição dos\nmedicamentos desertos e fracassados dos Pregões 28/2025 e 36/2025 para suprir a demanda de seis meses. Em anexo segue os relatorios de consumos dois itens em questão.\n \nAmparados pela Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, que dispensa licitação na hipótese de \"situação de emergência ou de calamidade pública\",\nreconhece-se que a indisponibilidade destes insumos caracteriza emergência sanitária local, pois compromete diretamente a saúde dos usuários,\npodendo agravar condições clínicas e onerar o sistema. A aquisição direta destes itens desertos mostra-se, portanto, como única medida cabível\npara normalizar o estoque e assegurar o atendimento contínuo e de qualidade à população, evitando prejuízos irreparáveis à saúde pública.\n\nNúmero SEI 3519005.434.00003523/2025-46","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":280270,"numero_controle_pncp":"67172437000183-1-002099/2025","objeto_compra":"Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 06419/25\nConsiderando a necessidade de garantir a continuidade da assistência farmacêutica no âmbito da Policlínica Municipal, justifica-se a aquisição dos\nmedicamentos desertos e fracassados dos Pregões 28/2025 e 36/2025 para suprir a demanda de seis meses. Em anexo segue os relatorios de consumos dois itens em questão.\n \nAmparados pela Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, que dispensa licitação na hipótese de \"situação de emergência ou de calamidade pública\",\nreconhece-se que a indisponibilidade destes insumos caracteriza emergência sanitária local, pois compromete diretamente a saúde dos usuários,\npodendo agravar condições clínicas e onerar o sistema. 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