# AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER O PROGRAMA PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Base jurídica: lei federal nº 11.947/09, resoluções n.º 06/2020 e n.º 04/2015 do FNDE – FUNDO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, e, lei federal n.º 14.133/2021 e posteriores alteração.

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