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type: "Public Data Record"
title: "Abertura de Chamamento Público para Credenciamento de Empresa ESCO - Projetos de Eficiência Energética (PEE/PROCEL)\nConsiderando o Estudo Técnico Preliminar elaborado por esta unidade, vimos por meio deste solicitar à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda,  a adoção das providências necessárias para a abertura de chamamento público visando ao credenciamento de empresa especializada (ESCO), com o objetivo de elaborar e executar projetos de eficiência energética nas instalações públicas do Município.\nA iniciativa está fundamentada nos Programas de Eficiência Energética (PEE) regulados pela ANEEL e no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), que visam à redução do consumo de energia elétrica, modernização da infraestrutura pública e promoção da sustentabilidade ambiental, por meio da implementação de soluções financiadas a fundo perdido por concessionárias e programas governamentais.\nA empresa credenciada será responsável por, de forma não onerosa e sem custos a administração pública:\n•    Realizar diagnóstico energético nas instalações indicadas;•    Elaborar projeto técnico a ser submetido às concessionárias e ao PROCEL;•    Executar as medidas de eficiência energética após aprovação;•    Monitorar e verificar os resultados durante 12 meses, com base em metodologias reconhecidas.\nSalientamos que a contratação de empresa ESCO representa uma alternativa vantajosa, pois não requer nenhum investimento inicial ou para implementação por parte do Município e gera economia contínua com base em resultados mensuráveis, garantindo ainda o atendimento à Instrução Normativa nº 01/2024 sobre contratações sustentáveis e às exigências normativas de segurança do trabalho.\nDiante disso, solicitamos que seja instaurado processo de licitação específico com a abertura de chamamento público, nos moldes da Lei nº 14.133/2021, para seleção e posterior contratação da empresa especializada, conforme as diretrizes e recomendações constantes no ETP anexo."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Abertura de Chamamento Público para Credenciamento de Empresa ESCO - Projetos de Eficiência Energética (PEE/PROCEL) Considerando o Estudo Técnico Preliminar elaborado por esta unidade, vimos por meio deste solicitar à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda,  a adoção das providências necessárias para a abertura de chamamento público visando ao credenciamento de empresa especializada (ESCO), com o objetivo de elaborar e executar projetos de eficiência energética nas instalações públicas do Município. A iniciativa está fundamentada nos Programas de Eficiência Energética (PEE) regulados pela ANEEL e no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), que visam à redução do consumo de energia elétrica, modernização da infraestrutura pública e promoção da sustentabilidade ambiental, por meio da implementação de soluções financiadas a fundo perdido por concessionárias e programas governamentais. A empresa credenciada será responsável por, de forma não onerosa e sem custos a administração pública: •    Realizar diagnóstico energético nas instalações indicadas;•    Elaborar projeto técnico a ser submetido às concessionárias e ao PROCEL;•    Executar as medidas de eficiência energética após aprovação;•    Monitorar e verificar os resultados durante 12 meses, com base em metodologias reconhecidas. Salientamos que a contratação de empresa ESCO representa uma alternativa vantajosa, pois não requer nenhum investimento inicial ou para implementação por parte do Município e gera economia contínua com base em resultados mensuráveis, garantindo ainda o atendimento à Instrução Normativa nº 01/2024 sobre contratações sustentáveis e às exigências normativas de segurança do trabalho. Diante disso, solicitamos que seja instaurado processo de licitação específico com a abertura de chamamento público, nos moldes da Lei nº 14.133/2021, para seleção e posterior contratação da empresa especializada, conforme as diretrizes e recomendações constantes no ETP anexo.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Credenciamento (38618)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/index.okf.md) → [RS (3139)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RS/index.okf.md) → [Ano 2025 (1753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RS/ano/2025/index.okf.md) → [11 · Novembro (146)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RS/ano/2025/mes/11/index.okf.md) → [Dia 18 (8)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RS/ano/2025/mes/11/dia/18/index.okf.md) → [Aceguá (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RS/ano/2025/mes/11/dia/18/cidade/acegua-3417888e5ba5c49e/index.okf.md) → [Abertura de Chamamento Público para Credenciamento de Empresa ESCO - Projetos de Eficiência Energética (PEE/PROCEL) Considerando o Estudo Técnico Preliminar elaborado por esta unidade, vimos por meio deste solicitar à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda,  a adoção das providências necessárias para a abertura de chamamento público visando ao credenciamento de empresa especializada (ESCO), com o objetivo de elaborar e executar projetos de eficiência energética nas instalações públicas do Município. A iniciativa está fundamentada nos Programas de Eficiência Energética (PEE) regulados pela ANEEL e no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), que visam à redução do consumo de energia elétrica, modernização da infraestrutura pública e promoção da sustentabilidade ambiental, por meio da implementação de soluções financiadas a fundo perdido por concessionárias e programas governamentais. A empresa credenciada será responsável por, de forma não onerosa e sem custos a administração pública: •    Realizar diagnóstico energético nas instalações indicadas;•    Elaborar projeto técnico a ser submetido às concessionárias e ao PROCEL;•    Executar as medidas de eficiência energética após aprovação;•    Monitorar e verificar os resultados durante 12 meses, com base em metodologias reconhecidas. Salientamos que a contratação de empresa ESCO representa uma alternativa vantajosa, pois não requer nenhum investimento inicial ou para implementação por parte do Município e gera economia contínua com base em resultados mensuráveis, garantindo ainda o atendimento à Instrução Normativa nº 01/2024 sobre contratações sustentáveis e às exigências normativas de segurança do trabalho. Diante disso, solicitamos que seja instaurado processo de licitação específico com a abertura de chamamento público, nos moldes da Lei nº 14.133/2021, para seleção e posterior contratação da empresa especializada, conforme as diretrizes e recomendações constantes no ETP anexo. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/276409/index.okf.md)



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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RS/ano/2025/mes/11/dia/18/cidade/acegua-3417888e5ba5c49e/index.okf.md)