{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Inexigibilidade visando a contratação de empresa especializada em recuperação de créditos junto à empresa concessionária de energia elétrica, visa garantir que a administração pública reduza imediatamente suas despesas mensais com energia, pois serão analisadas as contas de energia do município para análise dos pagamentos de impostos indevidos. O objeto do contrato, cuja proposta visa garantir a recuperação e otimização das contas de energia elétrica da prefeitura municipal de Porto Seguro, considerará: 1) análise de cobranças indevidas identificadas em contas de energia já levantadas; 2) análise da COSIP (contribuição para o custeio da iluminação pública); 3) analise de ICMS indevido sobre TUSD/TE, PIS/COFINS; 3) mapeamento de possíveis créditos a recuperar; 4) validação conforme a metodologia homologada em diversos municípios e segundo a tabela potencial de recuperação. Esses serviços serão prestados através de utilização de software de análise de OCR, que analisa os processamentos das contas históricas e atuais da prefeitura, realizando análise automatizada e validação dos tributos e encargos cobrados, com diagnóstico detalhado. Também haverá verificação de ICMS sobre TUSD e TE, através da análise de alíquotas e bases de cálculo do PIS da COFINS, verificação do extrato da CIP/COSIP em busca de possível cobrança irregular, e conferência de classificação tarifária incorreta.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":276031,"numero_controle_pncp":"13635016000112-1-000468/2025","objeto_compra":"Inexigibilidade visando a contratação de empresa especializada em recuperação de créditos junto à empresa concessionária de energia elétrica, visa garantir que a administração pública reduza imediatamente suas despesas mensais com energia, pois serão analisadas as contas de energia do município para análise dos pagamentos de impostos indevidos. O objeto do contrato, cuja proposta visa garantir a recuperação e otimização das contas de energia elétrica da prefeitura municipal de Porto Seguro, considerará: 1) análise de cobranças indevidas identificadas em contas de energia já levantadas; 2) análise da COSIP (contribuição para o custeio da iluminação pública); 3) analise de ICMS indevido sobre TUSD/TE, PIS/COFINS; 3) mapeamento de possíveis créditos a recuperar; 4) validação conforme a metodologia homologada em diversos municípios e segundo a tabela potencial de recuperação. Esses serviços serão prestados através de utilização de software de análise de OCR, que analisa os processamentos das contas históricas e atuais da prefeitura, realizando análise automatizada e validação dos tributos e encargos cobrados, com diagnóstico detalhado. Também haverá verificação de ICMS sobre TUSD e TE, através da análise de alíquotas e bases de cálculo do PIS da COFINS, verificação do extrato da CIP/COSIP em busca de possível cobrança irregular, e conferência de classificação tarifária incorreta.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE PORTO SEGURO","unidade_municipio_nome":"Porto Seguro","valor_total_estimado":461476.38,"data_publicacao_pncp":"2025-11-18 15:43:42","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.json","total":21789,"filhos":12},{"titulo":"11 · Novembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/11/index.json","total":1175,"filhos":22},{"titulo":"Dia 18","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/11/dia/18/index.json","total":109,"filhos":29},{"titulo":"Porto Seguro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/11/dia/18/cidade/porto-seguro-1e139b9c6bf8dfa9/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Inexigibilidade visando a contratação de empresa especializada em recuperação de créditos junto à empresa concessionária de energia elétrica, visa garantir que a administração pública reduza imediatamente suas despesas mensais com energia, pois serão analisadas as contas de energia do município para análise dos pagamentos de impostos indevidos. 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