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type: "Public Data Record"
title: "Contratação da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP para o fornecimento de mão de obra de sentenciados em regime semiaberto, com vistas à sua reinserção social por meio de atividades laborais desenvolvidas do Município de Pedreira – Estado de São Paulo, em parceria com a referida FUNDAÇÃO, COM  FUNDAMENTO Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984, art. 28 a 37) e regulamentações da Secretaria de Administração Penitenciária (Resoluções SAP nº 53/2001 e nº 509/2006) e;  Lei Nº 13.303."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP para o fornecimento de mão de obra de sentenciados em regime semiaberto, com vistas à sua reinserção social por meio de atividades laborais desenvolvidas do Município de Pedreira – Estado de São Paulo, em parceria com a referida FUNDAÇÃO, COM  FUNDAMENTO Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984, art. 28 a 37) e regulamentações da Secretaria de Administração Penitenciária (Resoluções SAP nº 53/2001 e nº 509/2006) e;  Lei Nº 13.303.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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