# O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviços de decoração, com fornecimento do material necessário, para o espaço de recepção dos convidados da sessão solene em homenagem aos professores(as) "MEDALHA EXCELÊNCIA EM ENSINO" que será realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo (SC) na data de 27/11/2025, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência nº 25/2025.

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## Dados

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