# Contratação de prestação de serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho destinados ao atendimento das obrigações legais relativas à saúde e segurança do trabalho dos servidores públicos, estagiários e demais agentes públicos vinculados à Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste/MG, compreendendo a elaboração, implantação, acompanhamento e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, realização de exames ocupacionais, emissão de Atestados de Saúde Ocupacional – ASO, gestão dos eventos de SST no eSocial, emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, gestão de periódicos, gestão de afastamentos, assessoria técnica especializada e disponibilização de plataforma de gestão.

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [MG (102202)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/index.md) → [Ano 2026 (29442)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/index.md) → [08 · Agosto (4320)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/mes/08/index.md) → [Dia 28 (165)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/mes/08/dia/28/index.md) → [São Sebastião do Oeste (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/mes/08/dia/28/cidade/sao-sebastiao-do-oeste-6548d23dc7f7bb43/index.md) → [Contratação de prestação de serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho destinados ao atendimento das obrigações legais relativas à saúde e segurança do trabalho dos servidores públicos, estagiários e demais agentes públicos vinculados à Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste/MG, compreendendo a elaboração, implantação, acompanhamento e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, realização de exames ocupacionais, emissão de Atestados de Saúde Ocupacional – ASO, gestão dos eventos de SST no eSocial, emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, gestão de periódicos, gestão de afastamentos, assessoria técnica especializada e disponibilização de plataforma de gestão. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/27091539/index.md)



## Dados

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