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type: "Public Data Record"
title: "Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de 18 lotes agrícolas do Projeto Público de Irrigação Gavião, em São José da Tapera/AL, para ocupação e exploração produtiva mediante concorrência pública presencial, critério de maior oferta, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 12.787/2013 e da Lei estadual nº 9.850/2026, com reserva de 3 lotes (04, 16 e 19) a organizações da agricultura familiar mediante CAF Jurídica."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/27087127/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de 18 lotes agrícolas do Projeto Público de Irrigação Gavião, em São José da Tapera/AL, para ocupação e exploração produtiva mediante concorrência pública presencial, critério de maior oferta, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 12.787/2013 e da Lei estadual nº 9.850/2026, com reserva de 3 lotes (04, 16 e 19) a organizações da agricultura familiar mediante CAF Jurídica.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Concorrência - Presencial (6273)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/index.okf.md) → [AL (19)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/AL/index.okf.md) → [Ano 2026 (7)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/AL/ano/2026/index.okf.md) → [08 · Agosto (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/AL/ano/2026/mes/08/index.okf.md) → [Dia 28 (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/AL/ano/2026/mes/08/dia/28/index.okf.md) → [Maceió (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/AL/ano/2026/mes/08/dia/28/cidade/maceio-8a10c2548a6ebbd5/index.okf.md) → [Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de 18 lotes agrícolas do Projeto Público de Irrigação Gavião, em São José da Tapera/AL, para ocupação e exploração produtiva mediante concorrência pública presencial, critério de maior oferta, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 12.787/2013 e da Lei estadual nº 9.850/2026, com reserva de 3 lotes (04, 16 e 19) a organizações da agricultura familiar mediante CAF Jurídica. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/27087127/index.okf.md)



## Dados

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  "uf_sigla": "AL",
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  "modalidade_nome": "Concorrência - Presencial",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA",
  "unidade_municipio_nome": "Maceió",
  "valor_total_estimado": 2415169.15,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-28 15:50:17",
  "data_encerramento_proposta": "2026-11-04 09:59:00"
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/AL/ano/2026/mes/08/dia/28/cidade/maceio-8a10c2548a6ebbd5/index.okf.md)