# Aquisição de gêneros alimentícios para uso na preparação da alimentação escolar das escolas municipais, com recurso livre e do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE e alimentos para uso na administração pública, durante o exercício de 2026, em atendimento à Nova Lei de Licitações, Lei Federal nº 14.133/2021, conforme descrito nesse edital e seus anexos e especificamente, no Termo de Referência.

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## Dados

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