# Constitui objeto o "CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA AREA DA SAÚDE, PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E AVALIAÇÃO EM CARDIOLOGIA E PEDIATRIA COMPLEMENTANDO SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência Anexo I, deste Instrumento.

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## Dados

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```

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