{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\r\n\r\nRECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a inexigibilidade, por meio do Procedimento Administrativo n° 252.2025.INEX.169.EPC-SAD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de inscrição destinada à participação no 24º Congresso Nacional de Previdências da ANEPREM, com o objetivo de promover o aprimoramento técnico e administrativo contínuo dos gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e da Previdência Complementar. Fundamentação legal: art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021. Empresa: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DE ESTADOS E MUNICIPIOS - ANEPREM, inscrita no CNPJ sob o nº 02.869.624/0001-75, no valor total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).\r\n\r\n.Jaboatão dos Guararapes, 14 de Novembro de 2025.\r\n\r\nLucileide Ferreira\r\nPresidente do JaboatãoPrev","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":268181,"numero_controle_pncp":"10377679000196-1-000380/2025","objeto_compra":"SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\r\n\r\nRECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a inexigibilidade, por meio do Procedimento Administrativo n° 252.2025.INEX.169.EPC-SAD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de inscrição destinada à participação no 24º Congresso Nacional de Previdências da ANEPREM, com o objetivo de promover o aprimoramento técnico e administrativo contínuo dos gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e da Previdência Complementar. Fundamentação legal: art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021. 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