# \[Portal de Compras Públicas\] - O objeto deste processo licitatório é a concessão de uso onerosa das dependências da Escola Municipal Banhadão, localizada em Linha Banhadão, interior do Município de Presidente Castello Branco/SC, para exploração conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência anexo a este edital.

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## Dados

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