# Credenciamento de pessoas jurídicas legalmente habilitadas para prestar, de forma complementar ao SUS, serviços de consulta oftalmológica especializada, facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, tratamento cirúrgico de pterígio e capsulotomia a YAG Laser, conforme códigos, especificações, unidades, limites e condições do Termo de Referência

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## Dados

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  "uf_sigla": "PE",
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  "modalidade_nome": "Credenciamento",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-08-26 15:03:11",
  "data_encerramento_proposta": "2027-08-28 10:00:00"
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