# CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FNHIS SUB-50, VINCULADO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 039625/2025, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS, PRODUTOS E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA NOS TERMOS DO REFERIDO TERMO DE COMPROMISSO E NA  PORTARIA MCIDADES n° 1416/2023, PORTARIA MCIDADES n° 75/2025 E PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU n° 32/2024.

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