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type: "Public Data Record"
title: "[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de Projetos de Segurança contra Incêndio \ne Pânico e de SPDA com vista à emissão do Habite-se da Estação Ferroviária Prefeito Moraes Filho, Rua Dom José \nPereira Alves s/n Centro, Rio Bonito, junto ao órgão municipal competente, visando à regularização da obra e à \ncertificação de que o imóvel atende às exigências legais de segurança, acessibilidade, salubridade e uso adequado, \npossibilitando sua plena utilização e garantido a segurança dos usuários, servidores e do patrimônio público."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/26561529/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de Projetos de Segurança contra Incêndio  e Pânico e de SPDA com vista à emissão do Habite-se da Estação Ferroviária Prefeito Moraes Filho, Rua Dom José  Pereira Alves s/n Centro, Rio Bonito, junto ao órgão municipal competente, visando à regularização da obra e à  certificação de que o imóvel atende às exigências legais de segurança, acessibilidade, salubridade e uso adequado,  possibilitando sua plena utilização e garantido a segurança dos usuários, servidores e do patrimônio público.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RJ/ano/2026/mes/08/dia/26/cidade/rio-bonito-cb5042b541ab4a2d/index.okf.md)