# Cessão onerosa dos direitos creditórios decorrentes de compensações financeiras pelo resultado da exploração de petróleo e gás natural (Leis federais n. 7.990/1989 e n. 9.478/1997), conforme autorização legislativa de que trata a Lei municipal nº 2.604 de 23 de outubro de 2025, nos termos e condições estabelecidos nos documentos anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Pregão - Eletrônico (712117)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.md) → [SP (149300)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/index.md) → [Ano 2025 (79466)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2025/index.md) → [11 · Novembro (7151)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2025/mes/11/index.md) → [Dia 19 (467)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2025/mes/11/dia/19/index.md) → [Iguape (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2025/mes/11/dia/19/cidade/iguape-d4d44d2ad438c992/index.md) → [Cessão onerosa dos direitos creditórios decorrentes de compensações financeiras pelo resultado da exploração de petróleo e gás natural (Leis federais n. 7.990/1989 e n. 9.478/1997), conforme autorização legislativa de que trata a Lei municipal nº 2.604 de 23 de outubro de 2025, nos termos e condições estabelecidos nos documentos anexos. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/264665/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 264665,
  "numero_controle_pncp": "45550167000164-1-001151/2025",
  "objeto_compra": "Cessão onerosa dos direitos creditórios decorrentes de compensações financeiras pelo resultado da exploração de petróleo e gás natural (Leis federais n. 7.990/1989 e n. 9.478/1997), conforme autorização legislativa de que trata a Lei municipal nº 2.604 de 23 de outubro de 2025, nos termos e condições estabelecidos nos documentos anexos.",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE IGUAPE",
  "unidade_municipio_nome": "Iguape",
  "valor_total_estimado": 9000000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-11-19 20:14:27",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-22 08:00:00"
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2025/mes/11/dia/19/cidade/iguape-d4d44d2ad438c992/index.md)