# Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico especializado para auxiliar o município na elaboração de Processo de Revalidação dos Patrimônios Culturais Banda de Música Santa Cecília e Jubileu de São João Batista, bem como auxiliar na organização da política pública de proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Barão de Cocais, responsabilizando-se pelo preparo dos arquivos documentais a serem encaminhados ao IEPHA, ano base: 2025, exercício: 2027; para efetiva obtenção de pontuação referente à Lei Hobin Hood (Lei 18.030/2009), conforme a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural DN CONEP N° 01/2021 e a Portaria IEPHA n° 34/2024 ou, caso a mesma seja substituída, a deliberação em vigor. 

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## Dados

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