# \[LICITANET\] - CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, EM REGIME INTEGRAL E INTERRUPTO, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇA RECÉM-NASCIDA SUBMETIDA A MEDIDA PROTETIVA DETERMINADA JUDICIALMENTE, ABRANGENDO ACOLHIDA, MORADIA, ALIMENAÇÃO HIGIENE, CUIDADOS PESSOAIS,ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL E DEMAIS AÇÕES NECESSÁRIAS Á SUA PROTEÇÃO INTEGRAL, CONFORME REQUISITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM BASE NO ART.74, CAPUT DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021

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