#  aquisição de cestas básicas, através de dispensa conforme o Decreto Municipal de Situação de Emergência nº 6.183 de 09/04/2026, Portaria de Reconhecimento da União nº 1.745 de 22/05/2026. Através de Formulário de Solicitação de Recursos Federais - FIDE. Os produtos deverão ser entregues em 3 parcelas até o dia 10 de cada mês (Setembro, Outubro, Novembro), sendo em torno de 300 cestas por mês, na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.

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## Dados

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