---
type: "Public Data Record"
title: "A Presente licitação tem por objetivo a aquisição de materiais de construção de qualidade a serem destinados a construção de edificação de Unidade Habitacional em benefício da Senhora Domingas Aparecida Caetano em cumprimento ao Termo de Conduta (TAC) firmado entre esta Municipalidade e o Ministério Público do Estado de São Paulo, através do processo nº 1003148-47.2024.8.26.0297, com entrega parcelada, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais condições. "
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/26238303/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# A Presente licitação tem por objetivo a aquisição de materiais de construção de qualidade a serem destinados a construção de edificação de Unidade Habitacional em benefício da Senhora Domingas Aparecida Caetano em cumprimento ao Termo de Conduta (TAC) firmado entre esta Municipalidade e o Ministério Público do Estado de São Paulo, através do processo nº 1003148-47.2024.8.26.0297, com entrega parcelada, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais condições. 

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Pregão - Eletrônico (748860)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.okf.md) → [SP (157522)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2026 (45416)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2026/index.okf.md) → [08 · Agosto (7304)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2026/mes/08/index.okf.md) → [Dia 25 (341)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2026/mes/08/dia/25/index.okf.md) → [Pontalinda (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2026/mes/08/dia/25/cidade/pontalinda-69e890784d8a1873/index.okf.md) → [A Presente licitação tem por objetivo a aquisição de materiais de construção de qualidade a serem destinados a construção de edificação de Unidade Habitacional em benefício da Senhora Domingas Aparecida Caetano em cumprimento ao Termo de Conduta (TAC) firmado entre esta Municipalidade e o Ministério Público do Estado de São Paulo, através do processo nº 1003148-47.2024.8.26.0297, com entrega parcelada, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais condições.  (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/26238303/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 26238303,
  "numero_controle_pncp": "65712077000130-1-000025/2026",
  "objeto_compra": "A Presente licitação tem por objetivo a aquisição de materiais de construção de qualidade a serem destinados a construção de edificação de Unidade Habitacional em benefício da Senhora Domingas Aparecida Caetano em cumprimento ao Termo de Conduta (TAC) firmado entre esta Municipalidade e o Ministério Público do Estado de São Paulo, através do processo nº 1003148-47.2024.8.26.0297, com entrega parcelada, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais condições. ",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PONTALINDA",
  "unidade_municipio_nome": "Pontalinda",
  "valor_total_estimado": 118496.11,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-25 16:32:57",
  "data_encerramento_proposta": "2026-08-25 08:00:00"
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2026/mes/08/dia/25/cidade/pontalinda-69e890784d8a1873/index.okf.md)
