# A presente contratação tem por objeto o credenciamento de Clínica Veterinária e/ou Hospital Veterinário especializado para realização de atendimentos clínicos, exames, internações e procedimentos cirúrgicos, com sistema de plantão em cães e gatos machos e fêmeas de pequeno, médio e grande porte; de rua ou vitima de maus tratos e abandono, a serem realizados na sede da empresa credenciada. A contratação visa atender os incisos XI e XII do no Art. 5º da Lei nº 8.175 de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Bem-Estar Animal, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. O presente credenciamento será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 19.330/2025 e suas alterações, observando o Anexo II - Termo de Referência do Edital de Credenciamento 005/2025-FUJAMA.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [SC (31126)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/index.md) → [Ano 2025 (17163)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/index.md) → [11 · Novembro (1621)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/11/index.md) → [Dia 21 (49)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/11/dia/21/index.md) → [Jaraguá do Sul (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/11/dia/21/cidade/jaragua-do-sul-aff7b1a6f0a223cc/index.md) → [A presente contratação tem por objeto o credenciamento de Clínica Veterinária e/ou Hospital Veterinário especializado para realização de atendimentos clínicos, exames, internações e procedimentos cirúrgicos, com sistema de plantão em cães e gatos machos e fêmeas de pequeno, médio e grande porte; de rua ou vitima de maus tratos e abandono, a serem realizados na sede da empresa credenciada. A contratação visa atender os incisos XI e XII do no Art. 5º da Lei nº 8.175 de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Bem-Estar Animal, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. O presente credenciamento será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 19.330/2025 e suas alterações, observando o Anexo II - Termo de Referência do Edital de Credenciamento 005/2025-FUJAMA. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/261810/index.md)



## Dados

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