# Trata-se de processo licitatório destinado à aquisição de 4 (quatro) aparelhos de ar-condicionado para a Penitenciária Federal em Campo Grande - MS (PFCG), mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "00394494000136-1-001411/2025",
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  "modalidade_nome": "Dispensa",
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  "unidade_municipio_nome": "Campo Grande",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-11-21 12:49:13",
  "data_encerramento_proposta": "2025-11-28 08:00:00"
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