{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"A Comissao de Licitacao propoe o pagamento do referido objeto  nos termos do artigo 74  inciso III  da Lei n  14.133 21 Para os fins desta Lei  consideram se servicos tecnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a  treinamento e aperfeicoamento de pessoal    Art. 74. E inexigivel a licitacao quando houver inviabilidade de competicao  em especial    para a contratacao de servicos tecnicos enumerados no inciso. III desta Lei  de natureza singular  com profissionais ou empresas de notoria especializacao  vedada a inexigibilidade para servicos de publicidade e divulgacao . Devido ao embasamento  a inexigibilidade em tela e praticavel pela singularidade do objeto  e foi constatado que atende as necessidades do Legislativo de capacitacao e aperfeicoamento dos vereadores. Lembramos ainda que e decisao discricionaria do Presidente da Camara Municipal optar ou nao  pela contratacao  ante a criteriosa analise da Comissao de Licitacao  bem como da Procuradoria Juridica  de toda a documentacao acostada aos autos que instruem o presente procedimento. Ja que e completamente inviavel a competicao e trata de servico tecnico  singular  cujo contratado possui notoria especializacao  foram feitas pesquisas em portais da transparencia de outras camaras municipais que contrataram o mesmo tipo de servico ou semelhante para comparacao de precos  valores  atraves de notas fiscais que seguem em anexo ao processo demonstrando assim que os precos estao em acordo com as demais empresas que prestam o mesmo tipo de servico ou semelhante. No caso presente vislumbra se a hipotese de inexigibilidade de licitacao  uma vez que se trata de pagamento de servico referente a  03  tres  inscricoes  sendo 03  tres  vereadores  as  da Camara Municipal de Alto Paraiso   PR  para participacao no curso  seminario  intitulado   LEGISLACAO E GOVERNANCA   METODOS PARA A MUDANCA INSTITUCIONAL.    a ser realizado na cidade de FOZ DO IGUACU  PARANA  durante os dias de 25 a 28 de novembro de 2025.  A","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":259627,"numero_controle_pncp":"95640744000187-1-000040/2025","objeto_compra":"A Comissao de Licitacao propoe o pagamento do referido objeto  nos termos do artigo 74  inciso III  da Lei n  14.133 21 Para os fins desta Lei  consideram se servicos tecnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a  treinamento e aperfeicoamento de pessoal    Art. 74. E inexigivel a licitacao quando houver inviabilidade de competicao  em especial    para a contratacao de servicos tecnicos enumerados no inciso. III desta Lei  de natureza singular  com profissionais ou empresas de notoria especializacao  vedada a inexigibilidade para servicos de publicidade e divulgacao . Devido ao embasamento  a inexigibilidade em tela e praticavel pela singularidade do objeto  e foi constatado que atende as necessidades do Legislativo de capacitacao e aperfeicoamento dos vereadores. Lembramos ainda que e decisao discricionaria do Presidente da Camara Municipal optar ou nao  pela contratacao  ante a criteriosa analise da Comissao de Licitacao  bem como da Procuradoria Juridica  de toda a documentacao acostada aos autos que instruem o presente procedimento. Ja que e completamente inviavel a competicao e trata de servico tecnico  singular  cujo contratado possui notoria especializacao  foram feitas pesquisas em portais da transparencia de outras camaras municipais que contrataram o mesmo tipo de servico ou semelhante para comparacao de precos  valores  atraves de notas fiscais que seguem em anexo ao processo demonstrando assim que os precos estao em acordo com as demais empresas que prestam o mesmo tipo de servico ou semelhante. No caso presente vislumbra se a hipotese de inexigibilidade de licitacao  uma vez que se trata de pagamento de servico referente a  03  tres  inscricoes  sendo 03  tres  vereadores  as  da Camara Municipal de Alto Paraiso   PR  para participacao no curso  seminario  intitulado   LEGISLACAO E GOVERNANCA   METODOS PARA A MUDANCA INSTITUCIONAL.    a ser realizado na cidade de FOZ DO IGUACU  PARANA  durante os dias de 25 a 28 de novembro de 2025.  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