# Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio da modalidade Compra Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, para atendimento da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio de dispensa de licitação, conforme   LEI 14.628/2023, Art. 12.

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## Dados

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  "objeto_compra": "Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio da modalidade Compra Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, para atendimento da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio de dispensa de licitação, conforme   LEI 14.628/2023, Art. 12.",
  "uf_sigla": "RN",
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  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE",
  "unidade_municipio_nome": "Parnamirim",
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