# Aquisicao de generos alimenticios para atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar   PNAE  Agricultura Familiar    para alimentacao escolar com dispensa de licitacao   conforme art. 14  da Lei n . 11.947  de 16 de junho de 2009 e dos arts. 29 a 49  da Resolucao n . 6  de 08 de maio de 2020. Chamada Publica 001 2026. Despesa prevista no PPA.

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## Dados

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