---
type: "Public Data Record"
title: "Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condições e obrigações pelas partes signatárias, por meio da gestão associada de serviços públicos, visando a realização de exames, consulta e procedimentos em saúde por meio de valores decorrentes de emendas impositivas, conforme consta do anexo único que integra o presente contrato. Emenda Parlamentar Municipal - Emendas dos Vereadores: 423 DANIEL; 376 GUSTAVO ROSSONI; 440 JOSÉ MIGUEL (DEQUINHA); 441 JOSÉ MIGUEL; 443 JOSÉ MIGUEL; 409 RENATO; 411 RENATO."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/25842381/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condições e obrigações pelas partes signatárias, por meio da gestão associada de serviços públicos, visando a realização de exames, consulta e procedimentos em saúde por meio de valores decorrentes de emendas impositivas, conforme consta do anexo único que integra o presente contrato. Emenda Parlamentar Municipal - Emendas dos Vereadores: 423 DANIEL; 376 GUSTAVO ROSSONI; 440 JOSÉ MIGUEL (DEQUINHA); 441 JOSÉ MIGUEL; 443 JOSÉ MIGUEL; 409 RENATO; 411 RENATO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [ES (20858)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/index.okf.md) → [Ano 2026 (5452)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/index.okf.md) → [08 · Agosto (991)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/mes/08/index.okf.md) → [Dia 24 (53)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/mes/08/dia/24/index.okf.md) → [Aracruz (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/mes/08/dia/24/cidade/aracruz-544f4be9f54a050f/index.okf.md) → [Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condições e obrigações pelas partes signatárias, por meio da gestão associada de serviços públicos, visando a realização de exames, consulta e procedimentos em saúde por meio de valores decorrentes de emendas impositivas, conforme consta do anexo único que integra o presente contrato. Emenda Parlamentar Municipal - Emendas dos Vereadores: 423 DANIEL; 376 GUSTAVO ROSSONI; 440 JOSÉ MIGUEL (DEQUINHA); 441 JOSÉ MIGUEL; 443 JOSÉ MIGUEL; 409 RENATO; 411 RENATO. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/25842381/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 25842381,
  "numero_controle_pncp": "10429253000139-1-000030/2026",
  "objeto_compra": "Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condições e obrigações pelas partes signatárias, por meio da gestão associada de serviços públicos, visando a realização de exames, consulta e procedimentos em saúde por meio de valores decorrentes de emendas impositivas, conforme consta do anexo único que integra o presente contrato. Emenda Parlamentar Municipal - Emendas dos Vereadores: 423 DANIEL; 376 GUSTAVO ROSSONI; 440 JOSÉ MIGUEL (DEQUINHA); 441 JOSÉ MIGUEL; 443 JOSÉ MIGUEL; 409 RENATO; 411 RENATO.",
  "uf_sigla": "ES",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ",
  "unidade_municipio_nome": "Aracruz",
  "valor_total_estimado": 775000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-24 10:07:38",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/mes/08/dia/24/cidade/aracruz-544f4be9f54a050f/index.okf.md)