# A presente contratação tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais consistentes na retificação administrativa de prenome e gênero, bem como na prática dos atos correlatos legalmente previstos, no âmbito do Programa Respeito Tem Nome, instituído pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo – SMDHC.  O credenciamento tem por finalidade possibilitar que todos os Cartórios de Registro Civil que atendam aos requisitos legais possam aderir ao Programa, sem exclusividade, sem competição entre si e sem disputa por preço, observados os valores de emolumentos fixados em lei.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Credenciamento (38618)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/index.md) → [SP (4496)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SP/index.md) → [Ano 2026 (1430)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SP/ano/2026/index.md) → [07 · Julho (306)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SP/ano/2026/mes/07/index.md) → [Dia 30 (19)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SP/ano/2026/mes/07/dia/30/index.md) → [São Paulo (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SP/ano/2026/mes/07/dia/30/cidade/sao-paulo-85af58f3730acf4b/index.md) → [A presente contratação tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais consistentes na retificação administrativa de prenome e gênero, bem como na prática dos atos correlatos legalmente previstos, no âmbito do Programa Respeito Tem Nome, instituído pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo – SMDHC.  O credenciamento tem por finalidade possibilitar que todos os Cartórios de Registro Civil que atendam aos requisitos legais possam aderir ao Programa, sem exclusividade, sem competição entre si e sem disputa por preço, observados os valores de emolumentos fixados em lei. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/25818071/index.md)



## Dados

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  "id": 25818071,
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  "uf_sigla": "SP",
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  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA",
  "unidade_municipio_nome": "São Paulo",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-07-30 18:51:12",
  "data_encerramento_proposta": "2026-12-30 17:00:00"
}
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