# INEXIGIBILIDADE 40/2026  APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL EM DECORRÊNCIA DA 63ª EXPO RIO PRETO DA DUPLA MATO GROSSO E MATHIAS CONFORME SOLICITAÇÃO 6763 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGICULTURA E ABASTECIMENTO. FUNDAMENTO LEGAL, ARTIGO 74 INCISO II DA LEI 14133/2021.

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