---
type: "Public Data Record"
title: "O objeto do presente processo e o provimento de 01  vaga  de internacao em servico residencial terapeutico da paciente M. H. S.  considerando a necessidade da continuidade da regulamentacao emanada pela determinacao judicial  Pedido de Medida de Protecao  Processo Judicial n  5000162 49.2015.8.21.0154 RS  do Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul  e Procedimento n  00710.001.355 2022   Pedido de Medida de Protecao  do Ministerio Publico   Promotoria de Justica de Agudo."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/25803243/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# O objeto do presente processo e o provimento de 01  vaga  de internacao em servico residencial terapeutico da paciente M. H. S.  considerando a necessidade da continuidade da regulamentacao emanada pela determinacao judicial  Pedido de Medida de Protecao  Processo Judicial n  5000162 49.2015.8.21.0154 RS  do Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul  e Procedimento n  00710.001.355 2022   Pedido de Medida de Protecao  do Ministerio Publico   Promotoria de Justica de Agudo.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [RS (40846)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/index.okf.md) → [Ano 2026 (11833)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/index.okf.md) → [07 · Julho (2280)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/07/index.okf.md) → [Dia 31 (100)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/07/dia/31/index.okf.md) → [Agudo (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/07/dia/31/cidade/agudo-d8392b7ddce28660/index.okf.md) → [O objeto do presente processo e o provimento de 01  vaga  de internacao em servico residencial terapeutico da paciente M. H. S.  considerando a necessidade da continuidade da regulamentacao emanada pela determinacao judicial  Pedido de Medida de Protecao  Processo Judicial n  5000162 49.2015.8.21.0154 RS  do Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul  e Procedimento n  00710.001.355 2022   Pedido de Medida de Protecao  do Ministerio Publico   Promotoria de Justica de Agudo. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/25803243/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 25803243,
  "numero_controle_pncp": "87531976000179-1-000081/2026",
  "objeto_compra": "O objeto do presente processo e o provimento de 01  vaga  de internacao em servico residencial terapeutico da paciente M. H. S.  considerando a necessidade da continuidade da regulamentacao emanada pela determinacao judicial  Pedido de Medida de Protecao  Processo Judicial n  5000162 49.2015.8.21.0154 RS  do Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul  e Procedimento n  00710.001.355 2022   Pedido de Medida de Protecao  do Ministerio Publico   Promotoria de Justica de Agudo.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE AGUDO",
  "unidade_municipio_nome": "Agudo",
  "valor_total_estimado": 78000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-31 13:33:37",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/07/dia/31/cidade/agudo-d8392b7ddce28660/index.okf.md)