# RECONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INTERNET, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET, BEM COMO A LOCAÇÃO DO LINK/EQUIPAMENTOS PARA CONECTIVIDADE E CENTRAIS INTERNET/MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E CENTRAIS INTERNET, PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF) E SUAS EXTENSÕES. DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO VIII E NO § 6°, DA LEI FEDERAL 14.133/2021, NOS PRINCÍPIOS DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO, DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, DA EFICIÊNCIA, DA ECONOMICIDADE, DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, E NOS ARTIGOS 20 E 22 DO DECRETO-LEI N° 4.657/1942 (LINDB). PROTOCOLO 98070/2025.

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