{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Despesa aquisicao de 02  duas  fitas BVDR para tacografo digital  conforme orientado pela empresa responsavel pelos servicos de tacografo da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Os servicos de tacografo foram feitos pela empresa Universal Tacografos LTDA  a qual detectou a necessidade das fitas  objeto deste Termo de Referencia  para liberacao correta dos veiculos de Transporte Escolar. Justificativa da despesa  A Resolucao n  405 determina que o controle do tempo de direcao e descanso sera realizado atraves do registrador instantaneo e inalteravel de velocidade  conhecido como tacografo. Este equipamento e obrigatorio nos veiculos de transporte escolar  transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas. O descumprimento dessas normas caracteriza infracao grave e o infrator estara sujeito a penalidades e medidas administrativas  como multas e ate mesmo a retencao do veiculo. O Detran  Departamento Estadual de Transito  tambem exige  como pre requisito para autorizar os veiculos a transportar escolares  inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca  sendo um dos requisitos obrigatorios de seguranca o tacografo. O Codigo de Transito Brasileiro  em seu artigo 136  diz que  Os veiculos especialmente destinados a conducao coletiva de escolares somente poderao circular nas vias com autorizacao emitida pelo orgao ou entidade executivos de transito dos Estados e do Distrito Federal  exigindo se  para tanto  IV   equipamento registrador instantaneo inalteravel de velocidade e tempo ","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":25799737,"numero_controle_pncp":"92871466000180-1-000656/2026","objeto_compra":"Despesa aquisicao de 02  duas  fitas BVDR para tacografo digital  conforme orientado pela empresa responsavel pelos servicos de tacografo da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. 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O Detran  Departamento Estadual de Transito  tambem exige  como pre requisito para autorizar os veiculos a transportar escolares  inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca  sendo um dos requisitos obrigatorios de seguranca o tacografo. O Codigo de Transito Brasileiro  em seu artigo 136  diz que  Os veiculos especialmente destinados a conducao coletiva de escolares somente poderao circular nas vias com autorizacao emitida pelo orgao ou entidade executivos de transito dos Estados e do Distrito Federal  exigindo se  para tanto  IV   equipamento registrador instantaneo inalteravel de velocidade e tempo ","uf_sigla":"RS","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE PICADA CAFE","unidade_municipio_nome":"Picada Café","valor_total_estimado":150,"data_publicacao_pncp":"2026-07-31 14:46:04","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1295845,"filhos":28},{"titulo":"RS","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/index.json","total":204894,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/index.json","total":48878,"filhos":8},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/07/index.json","total":9951,"filhos":30},{"titulo":"Dia 31","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/07/dia/31/index.json","total":456,"filhos":123},{"titulo":"Picada Café","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/07/dia/31/cidade/picada-cafe-1034949c1c74f125/index.json","total":5,"filhos":0},{"titulo":"Despesa aquisicao de 02  duas  fitas BVDR para tacografo digital  conforme orientado pela empresa responsavel pelos servicos de tacografo da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. 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