{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Nos termos do contido no Art. 4º da lei 14.628, diz que “o Poder Executivo federal, estadual e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores… desde que atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: I. os preços sejam compatíveis com os preços vigentes no mercado, em âmbito local ou regional, aferidos e definidos conforme metodologia instituída pelo Grupo Gestor PAA; III. Os alimentos adquiridos sejam de produção própria dos beneficiários e cumpram os requisitos de controle de qualidade previstos na legislação…”. A Motivação da contratação existe para cumprir a letra da lei, e o órgão, por se tratar de uma unidade militar, necessita de gêneros alimentícios para o seu funcionamento.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":25788729,"numero_controle_pncp":"00394452000103-1-015539/2026","objeto_compra":"Nos termos do contido no Art. 4º da lei 14.628, diz que “o Poder Executivo federal, estadual e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores… desde que atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: I. os preços sejam compatíveis com os preços vigentes no mercado, em âmbito local ou regional, aferidos e definidos conforme metodologia instituída pelo Grupo Gestor PAA; III. Os alimentos adquiridos sejam de produção própria dos beneficiários e cumpram os requisitos de controle de qualidade previstos na legislação…”. A Motivação da contratação existe para cumprir a letra da lei, e o órgão, por se tratar de uma unidade militar, necessita de gêneros alimentícios para o seu funcionamento.","uf_sigla":"GO","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"COMANDO DO EXERCITO","unidade_municipio_nome":"Aragarças","valor_total_estimado":22551.3,"data_publicacao_pncp":"2026-08-03 17:22:28","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1295845,"filhos":28},{"titulo":"GO","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/index.json","total":125923,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2026/index.json","total":31679,"filhos":8},{"titulo":"08 · Agosto","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2026/mes/08/index.json","total":5349,"filhos":25},{"titulo":"Dia 03","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2026/mes/08/dia/03/index.json","total":205,"filhos":80},{"titulo":"Aragarças","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2026/mes/08/dia/03/cidade/aragarcas-fc99e4fe40cc43f6/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Nos termos do contido no Art. 4º da lei 14.628, diz que “o Poder Executivo federal, estadual e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores… desde que atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: I. os preços sejam compatíveis com os preços vigentes no mercado, em âmbito local ou regional, aferidos e definidos conforme metodologia instituída pelo Grupo Gestor PAA; III. Os alimentos adquiridos sejam de produção própria dos beneficiários e cumpram os requisitos de controle de qualidade previstos na legislação…”. A Motivação da contratação existe para cumprir a letra da lei, e o órgão, por se tratar de uma unidade militar, necessita de gêneros alimentícios para o seu funcionamento.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25788729/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25788729/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2026/mes/08/dia/03/cidade/aragarcas-fc99e4fe40cc43f6/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25788729/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25788729/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25788729/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25788729/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}