# DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviço de ASSESSORIA E CONSULTORIA SOBRE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA LEI Nº 14.399/2022 ao município de Rio das Antas para usufruir dos benefícios da Lei, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência e demais anexos.

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## Dados

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