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type: "Public Data Record"
title: "DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 14.133/2021, PROVENIENTE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA O FORNECIMENTO DE LANCHES PRONTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES E EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78, DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5966 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 14.133/2021, PROVENIENTE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA O FORNECIMENTO DE LANCHES PRONTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES E EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78, DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5966 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PR/ano/2026/mes/08/dia/04/cidade/missal-cd3c8dc7b2ebfbbd/index.okf.md)