# Trata-se de requisição ao compras para Contratação direta, através da dispensa de licitação, nos termos do artigo 72 c/c 75, inc. II da Lei n.º 14.133/2021, para confecção e aquisição de blocos de notificação para atender a demanda dos Conselhos Tutelares (Leste e Oeste) do Município de Gravataí/RS.  Reserva manual de dotação: 7616.

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## Dados

```json
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  "id": 25776115,
  "numero_controle_pncp": "87890992000158-1-000856/2026",
  "objeto_compra": "Trata-se de requisição ao compras para Contratação direta, através da dispensa de licitação, nos termos do artigo 72 c/c 75, inc. II da Lei n.º 14.133/2021, para confecção e aquisição de blocos de notificação para atender a demanda dos Conselhos Tutelares (Leste e Oeste) do Município de Gravataí/RS. \nReserva manual de dotação: 7616.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE GRAVATAI",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-08-04 16:26:55",
  "data_encerramento_proposta": "2026-08-11 08:59:00"
}
```

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