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type: "Public Data Record"
title: "O presente instrumento tem por objeto definir as regras e recursos financeiros a serem repassados ao CONSÓRCIO pelo CONSORCIADO, para a realização das despesas relativas ao exercício financeiro de 2026, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, na Resolução 004/2025 aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária de 21 de janeiro de 2025, como também no Contrato de Consórcio Público e de seu Estatuto, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execuçã"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# O presente instrumento tem por objeto definir as regras e recursos financeiros a serem repassados ao CONSÓRCIO pelo CONSORCIADO, para a realização das despesas relativas ao exercício financeiro de 2026, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, na Resolução 004/2025 aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária de 21 de janeiro de 2025, como também no Contrato de Consórcio Público e de seu Estatuto, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execuçã

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [ES (20858)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/index.okf.md) → [Ano 2026 (5452)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/index.okf.md) → [05 · Maio (863)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/mes/05/index.okf.md) → [Dia 04 (49)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/mes/05/dia/04/index.okf.md) → [Iúna (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/mes/05/dia/04/cidade/iuna-a66946533b68cc0e/index.okf.md) → [O presente instrumento tem por objeto definir as regras e recursos financeiros a serem repassados ao CONSÓRCIO pelo CONSORCIADO, para a realização das despesas relativas ao exercício financeiro de 2026, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, na Resolução 004/2025 aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária de 21 de janeiro de 2025, como também no Contrato de Consórcio Público e de seu Estatuto, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execuçã (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/2576377/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/mes/05/dia/04/cidade/iuna-a66946533b68cc0e/index.okf.md)