# Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 136 aparelhos de ar condicionado tipo Split com implantação do PMOC - Plano de Manutenção, Operação e Controle, em atendimento às legislações vigentes que regem a matéria, especialmente a Lei Federal nº 13.589, de 04 de janeiro de 2018, a Portaria nº 3.523, de 28 de agosto de 1998, do Ministério da Saúde, a Resolução RE nº 09, de 16 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, bem como às normas técnicas aplicáveis da ABNT e demais regulamentações pertinentes, pelo período de 30 (trinta) meses.

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## Dados

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