# FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA PAGAMENTO DE 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA 26ª EDIÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS, QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 16 A 19 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, COM O TEMA " O SUAS NA PERSPECTIVA MUNICIPALISTA: AVANÇOS, DESAFIOS E SUA FUNÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA."

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [TO (4534)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/index.md) → [Ano 2026 (1971)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2026/index.md) → [08 · Agosto (349)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2026/mes/08/index.md) → [Dia 06 (44)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2026/mes/08/dia/06/index.md) → [Araguaína (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2026/mes/08/dia/06/cidade/araguaina-8ba9e37b18c95df2/index.md) → [FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA PAGAMENTO DE 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA 26ª EDIÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS, QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 16 A 19 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, COM O TEMA " O SUAS NA PERSPECTIVA MUNICIPALISTA: AVANÇOS, DESAFIOS E SUA FUNÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA." (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/25749605/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 25749605,
  "numero_controle_pncp": "17380265000165-1-000006/2026",
  "objeto_compra": "FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA PAGAMENTO DE 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA 26ª EDIÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS, QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 16 A 19 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, COM O TEMA \" O SUAS NA PERSPECTIVA MUNICIPALISTA: AVANÇOS, DESAFIOS E SUA FUNÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA.\"",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS",
  "unidade_municipio_nome": "Araguaína",
  "valor_total_estimado": 2260,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-06 11:26:05",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2026/mes/08/dia/06/cidade/araguaina-8ba9e37b18c95df2/index.md)