# Aquisicao emergencial  via contratacao direta  art. 75  VIII  Lei n  14.133 2021   de itens de ajuda humanitaria  kits de higiene pessoal  kits de limpeza domestica e kits dormitorio  para atendimento as familias desalojadas e desabrigadas em decorrencia do desastre ocorrido no Municipio de Uba MG  afetadas pelo estado de calamidade publica. A presente contratacao atende as metas previstas no Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informacoes sobre Desastres   S2ID  Protocolo n  RES MG 3169901  20260225 02   custeado com recursos da Secretaria Nacional de Protecao e Defesa Civil.

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