{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de análise técnica e contábil, elaboração e ajuizamento de ação ordinária, visando reaver os valores não considerados no Valor Adicionado Fiscal (VAF), com o objetivo de assegurar o correto cômputo no Índice de Participação dos Municípios (IPM) e a consequente recuperação dos repasses de ICMS devidos ao ente municipal, e atuação jurídica através de medidas judiciais cabíveis destinadas à recuperação dos valores relativos ao VAF B (operações realizadas por produtor rural).","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":25719877,"numero_controle_pncp":"18013326000119-1-000090/2026","objeto_compra":"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de análise técnica e contábil, elaboração e ajuizamento de ação ordinária, visando reaver os valores não considerados no Valor Adicionado Fiscal (VAF), com o objetivo de assegurar o correto cômputo no Índice de Participação dos Municípios (IPM) e a consequente recuperação dos repasses de ICMS devidos ao ente municipal, e atuação jurídica através de medidas judiciais cabíveis destinadas à recuperação dos valores relativos ao VAF B (operações realizadas por produtor rural).","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE PORTEIRINHA","unidade_municipio_nome":"Porteirinha","valor_total_estimado":328452.75,"data_publicacao_pncp":"2026-08-10 12:08:31","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":489475,"filhos":28},{"titulo":"MG","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.json","total":42970,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/index.json","total":14394,"filhos":9},{"titulo":"08 · Agosto","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/08/index.json","total":2011,"filhos":23},{"titulo":"Dia 10","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/08/dia/10/index.json","total":83,"filhos":52},{"titulo":"Porteirinha","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/08/dia/10/cidade/porteirinha-d24de2a76858602b/index.json","total":3,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de análise técnica e contábil, elaboração e ajuizamento de ação ordinária, visando reaver os valores não considerados no Valor Adicionado Fiscal (VAF), com o objetivo de assegurar o correto cômputo no Índice de Participação dos Municípios (IPM) e a consequente recuperação dos repasses de ICMS devidos ao ente municipal, e atuação jurídica através de medidas judiciais cabíveis destinadas à recuperação dos valores relativos ao VAF B (operações realizadas por produtor rural).","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25719877/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25719877/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/08/dia/10/cidade/porteirinha-d24de2a76858602b/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25719877/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25719877/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25719877/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25719877/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}