# A presente contratação será realizada mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por tratar-se de contratação de serviços gráficos a serem prestados por entidade integrante da Administração Pública, criada para esse fim específico. A demonstração do enquadramento da hipótese legal, bem como a justificativa para a adoção da contratação direta, encontram-se devidamente fundamentadas no Estudo Técnico Preliminar, no qual restou evidenciada a viabilidade da contratação e a compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado. 

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [AL (6396)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AL/index.md) → [Ano 2026 (1538)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AL/ano/2026/index.md) → [08 · Agosto (296)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AL/ano/2026/mes/08/index.md) → [Dia 10 (21)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AL/ano/2026/mes/08/dia/10/index.md) → [Maceió (16)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AL/ano/2026/mes/08/dia/10/cidade/maceio-8a10c2548a6ebbd5/index.md) → [A presente contratação será realizada mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por tratar-se de contratação de serviços gráficos a serem prestados por entidade integrante da Administração Pública, criada para esse fim específico. A demonstração do enquadramento da hipótese legal, bem como a justificativa para a adoção da contratação direta, encontram-se devidamente fundamentadas no Estudo Técnico Preliminar, no qual restou evidenciada a viabilidade da contratação e a compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado.  (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/25716093/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 25716093,
  "numero_controle_pncp": "30115700000192-1-000007/2026",
  "objeto_compra": "A presente contratação será realizada mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por tratar-se de contratação de serviços gráficos a serem prestados por entidade integrante da Administração Pública, criada para esse fim específico. A demonstração do enquadramento da hipótese legal, bem como a justificativa para a adoção da contratação direta, encontram-se devidamente fundamentadas no Estudo Técnico Preliminar, no qual restou evidenciada a viabilidade da contratação e a\ncompatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado.\n",
  "uf_sigla": "AL",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS",
  "unidade_municipio_nome": "Maceió",
  "valor_total_estimado": 600000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-10 13:09:57",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AL/ano/2026/mes/08/dia/10/cidade/maceio-8a10c2548a6ebbd5/index.md)