# Aquisição do medicamento Retemic 10mg (cloridrato de oxibutinina), em favor de JONAS VIANA DA SILVA OLIVEIRA, para atender a Demanda Judicial, Processo nº 0808576-33.2024.8.10.0040 e Processo Administrativo nº 202411022216900, conforme quantidades, especificações, obrigações e demais condições expressas no Termo de Referência (ANEXO I) deste edital.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "02973240000106-1-000039/2026",
  "objeto_compra": "Aquisição do medicamento Retemic 10mg (cloridrato de oxibutinina), em favor de JONAS VIANA DA SILVA OLIVEIRA, para atender a Demanda Judicial, Processo nº 0808576-33.2024.8.10.0040 e Processo\nAdministrativo nº 202411022216900, conforme quantidades, especificações, obrigações e demais condições expressas no Termo de Referência (ANEXO I) deste edital.",
  "uf_sigla": "MA",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE",
  "unidade_municipio_nome": "São Luís",
  "valor_total_estimado": 2991.6,
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  "data_encerramento_proposta": "2026-08-14 09:00:00"
}
```

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