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type: "Public Data Record"
title: "Contratação  de Empresa Brasil Comunicação S.A. – EBC  para prestação de  serviços contínuos  da Empresa para a distribuição da\npublicidade legal impressa e/ou eletrônica visando atender às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/ALSE) nos termos da\ntabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, Justifica-se a contratação por inexigibilidade de licitação, nos\ntermos do art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição, caracterizada pela natureza singular do serviço e\n/ou pela exclusividade do prestador, conforme devidamente comprovado nos autos do processo."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/25702257/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação  de Empresa Brasil Comunicação S.A. – EBC  para prestação de  serviços contínuos  da Empresa para a distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica visando atender às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/ALSE) nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, Justifica-se a contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição, caracterizada pela natureza singular do serviço e /ou pela exclusividade do prestador, conforme devidamente comprovado nos autos do processo.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [AL (3581)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AL/index.okf.md) → [Ano 2026 (1096)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AL/ano/2026/index.okf.md) → [08 · Agosto (158)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AL/ano/2026/mes/08/index.okf.md) → [Dia 11 (10)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AL/ano/2026/mes/08/dia/11/index.okf.md) → [Maceió (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AL/ano/2026/mes/08/dia/11/cidade/maceio-8a10c2548a6ebbd5/index.okf.md) → [Contratação  de Empresa Brasil Comunicação S.A. – EBC  para prestação de  serviços contínuos  da Empresa para a distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica visando atender às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/ALSE) nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, Justifica-se a contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição, caracterizada pela natureza singular do serviço e /ou pela exclusividade do prestador, conforme devidamente comprovado nos autos do processo. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/25702257/index.okf.md)



## Dados

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  "uf_sigla": "AL",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MINISTERIO DA SAUDE",
  "unidade_municipio_nome": "Maceió",
  "valor_total_estimado": 30000,
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}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AL/ano/2026/mes/08/dia/11/cidade/maceio-8a10c2548a6ebbd5/index.okf.md)