{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"FRBL - Requerimento de custeio de perícia para apresentar dados históricos de ocupação da APP com base na análise de imagens orbitais e/ou aéreas, especialmente antes e depois do marco legal de 22 de julho de 2008. Esclarecer sobre as irregularidades ambientais identificadas da operação da empresa, especificamente no que diz respeito a ocupação de Área de Preservação Permanente. Recomendar medidas para reparação dos danos ambientais causados pela referida ocupação, no âmbito do inquérito Civil nº 062024000037800.\r\nInteressado: 1ª PJ da Comarca de São João Batista, Meio Ambiente.\r\nSolicitação de Apoio n. 05.2025.00046119-1","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":25700619,"numero_controle_pncp":"76276849000154-1-000269/2026","objeto_compra":"FRBL - Requerimento de custeio de perícia para apresentar dados históricos de ocupação da APP com base na análise de imagens orbitais e/ou aéreas, especialmente antes e depois do marco legal de 22 de julho de 2008. Esclarecer sobre as irregularidades ambientais identificadas da operação da empresa, especificamente no que diz respeito a ocupação de Área de Preservação Permanente. Recomendar medidas para reparação dos danos ambientais causados pela referida ocupação, no âmbito do inquérito Civil nº 062024000037800.\r\nInteressado: 1ª PJ da Comarca de São João Batista, Meio Ambiente.\r\nSolicitação de Apoio n. 05.2025.00046119-1","uf_sigla":"SC","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA","unidade_municipio_nome":"Florianópolis","valor_total_estimado":3808.39,"data_publicacao_pncp":"2026-08-11 15:53:31","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1295845,"filhos":28},{"titulo":"SC","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.json","total":77169,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/index.json","total":18162,"filhos":8},{"titulo":"08 · Agosto","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/08/index.json","total":3184,"filhos":26},{"titulo":"Dia 11","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/08/dia/11/index.json","total":133,"filhos":60},{"titulo":"Florianópolis","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/08/dia/11/cidade/florianopolis-339dce88ce2d4a40/index.json","total":26,"filhos":0},{"titulo":"FRBL - Requerimento de custeio de perícia para apresentar dados históricos de ocupação da APP com base na análise de imagens orbitais e/ou aéreas, especialmente antes e depois do marco legal de 22 de julho de 2008. Esclarecer sobre as irregularidades ambientais identificadas da operação da empresa, especificamente no que diz respeito a ocupação de Área de Preservação Permanente. Recomendar medidas para reparação dos danos ambientais causados pela referida ocupação, no âmbito do inquérito Civil nº 062024000037800.\r\nInteressado: 1ª PJ da Comarca de São João Batista, Meio Ambiente.\r\nSolicitação de Apoio n. 05.2025.00046119-1","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25700619/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25700619/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/08/dia/11/cidade/florianopolis-339dce88ce2d4a40/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25700619/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25700619/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25700619/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25700619/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}