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type: "Public Data Record"
title: "[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Kits Gestantes, compostos por itens de uso essencial destinados às gestantes e aos recém-nascidos, para distribuição gratuita às mulheres residentes em Palmas/TO que tenham realizado o acompanhamento de pré-natal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em cumprimento da sentença condenatória nº 0005900-68.2018.8.27.2729/TO, proferida em desfavor da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas – TO, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# \[Portal de Compras Públicas\] - Aquisição de Kits Gestantes, compostos por itens de uso essencial destinados às gestantes e aos recém-nascidos, para distribuição gratuita às mulheres residentes em Palmas/TO que tenham realizado o acompanhamento de pré-natal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em cumprimento da sentença condenatória nº 0005900-68.2018.8.27.2729/TO, proferida em desfavor da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas – TO, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [TO (8832)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/index.okf.md) → [Ano 2026 (2522)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/ano/2026/index.okf.md) → [08 · Agosto (451)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/ano/2026/mes/08/index.okf.md) → [Dia 12 (31)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/ano/2026/mes/08/dia/12/index.okf.md) → [Palmas (20)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/ano/2026/mes/08/dia/12/cidade/palmas-76826b9a943fd49a/index.okf.md) → [\[Portal de Compras Públicas\] - Aquisição de Kits Gestantes, compostos por itens de uso essencial destinados às gestantes e aos recém-nascidos, para distribuição gratuita às mulheres residentes em Palmas/TO que tenham realizado o acompanhamento de pré-natal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em cumprimento da sentença condenatória nº 0005900-68.2018.8.27.2729/TO, proferida em desfavor da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas – TO, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/25684447/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/ano/2026/mes/08/dia/12/cidade/palmas-76826b9a943fd49a/index.okf.md)