# \[LICITANET\] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE CESTA BÁSICA (DEVIDAMENTE EMBALADA), DESTINADOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR, ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA/BA, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PNAS, LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS (LEI FEDERAL Nº 8.742/1993), LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.

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## Dados

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