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type: "Public Data Record"
title: "A análise está fundamentada na Lei nº 14.133/2021, especialmente:\r\nArt. 17, §2º ? preferência pela forma eletrônica, sem obrigatoriedade; \r\nArt. 5º ? princípios da eficiência, economicidade e interesse público; \r\nArt. 59 ? controle de exequibilidade das propostas. \r\nDecreto Municipal de Nº 0044/2023l"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# A análise está fundamentada na Lei nº 14.133/2021, especialmente:  Art. 17, §2º ? preferência pela forma eletrônica, sem obrigatoriedade;   Art. 5º ? princípios da eficiência, economicidade e interesse público;   Art. 59 ? controle de exequibilidade das propostas.   Decreto Municipal de Nº 0044/2023l

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Concorrência - Presencial (6273)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/index.okf.md) → [PB (83)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/PB/index.okf.md) → [Ano 2026 (31)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/PB/ano/2026/index.okf.md) → [08 · Agosto (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/PB/ano/2026/mes/08/index.okf.md) → [Dia 13 (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/PB/ano/2026/mes/08/dia/13/index.okf.md) → [Igaracy (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/PB/ano/2026/mes/08/dia/13/cidade/igaracy-98f1d9e8f5fa141a/index.okf.md) → [A análise está fundamentada na Lei nº 14.133/2021, especialmente:  Art. 17, §2º ? preferência pela forma eletrônica, sem obrigatoriedade;   Art. 5º ? princípios da eficiência, economicidade e interesse público;   Art. 59 ? controle de exequibilidade das propostas.   Decreto Municipal de Nº 0044/2023l (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/25525787/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/PB/ano/2026/mes/08/dia/13/cidade/igaracy-98f1d9e8f5fa141a/index.okf.md)