# CONCESSÃO COMUM, PARA A PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CUNHA/SP PELO PRAZO DE DEZ ANOS, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, EM SUA FORMA ELETRÔNICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA LEI FEDERAL Nº 8.987/1995 E DA LEI FEDERAL Nº 12.587/2012. 

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## Dados

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