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title: "a   aquisicao   de   servicos com pecas inclusas   para   manutencao   do   maquinario MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RG140   patrimonio N  15880pertencente   a   frota   da Secretaria   Municipal   de   Obras e Infraestrutura. Fundamentacao Legal  DECRETO N  4.331 2025   2 . Nao se aplica o disposto neste artigo as contratacoes de ate R  10.478 74 de servicos de manutencao de veiculos automotores de propriedade do orgao ou entidade contratante  incluido o fornecimento de pecas  de que trata o   7  do art. 75 da Lei Federal n  14.133  de 1  de abril de 2021  cujo valor sera atualizado automaticamente na forma do art. 182 do mesmo diploma legal."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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# a   aquisicao   de   servicos com pecas inclusas   para   manutencao   do   maquinario MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RG140   patrimonio N  15880pertencente   a   frota   da Secretaria   Municipal   de   Obras e Infraestrutura. Fundamentacao Legal  DECRETO N  4.331 2025   2 . Nao se aplica o disposto neste artigo as contratacoes de ate R  10.478 74 de servicos de manutencao de veiculos automotores de propriedade do orgao ou entidade contratante  incluido o fornecimento de pecas  de que trata o   7  do art. 75 da Lei Federal n  14.133  de 1  de abril de 2021  cujo valor sera atualizado automaticamente na forma do art. 182 do mesmo diploma legal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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