# Contratação de empresa técnica especializada para prestação de serviços visando a elaboração de Estudo Ambiental e acompanhamento do processo de licenciamento ambiental, necessários à viabilização das obras de construção e reforma de pontes e adequação dos sistemas de drenagem.A necessidade decorre da obrigatoriedade de atendimento à legislação ambiental vigente e das exigências técnicas para execução dos empreendimentos previstos, os quais integram as ações pactuadas no Termo de Convênio FPE nº 2392/2026 (CONEXÕES) e 2435/2026 (DRENAGEM).

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## Dados

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